Termos e condições de uso

Leia atentamente os termos e condições de uso do site
1. Objeto e Aceitação
Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regem o cadastro, a inscrição e a participação no Mil Contra ("Evento"), organizado pela TRANSFORMAÇÃO DIGITAL LTDA, sociedade empresária inscrita no CNPJ sob o nº 28.721.098/0001-95, com sede na Rua Jerônimo José Dias, nº 236, Saco dos Limões, Florianópolis/SC, CEP 88.045-100, doravante denominada "TD" ou “Organizadora", mediante contratação pela Stone Pagamentos S.A., doravante denominada “Stone" ou “Contratante".
A leitura integral destes Termos, bem como do Aviso de Privacidade que os integra (Parte II), é obrigatória, e o aceite expresso é condição indispensável para a inscrição e o acesso ao Evento. Ao se inscrever, o usuário ("Usuário" ou "Participante") declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos e com a legislação aplicável.
Dúvidas, sugestões, reclamações ou solicitações podem ser encaminhadas ao seguinte canal de atendimento: contato@transformacaodigital.com.

2. Definições

  • Evento: é realizado estritamente em formato digital e organizado pela TD.
  • Plataforma: sistema de inscrição e demais ambientes digitais disponibilizados pela TD para viabilizar o cadastro, a comunicação e a participação no Evento.
  • Usuário / Participante / Titular: pessoa natural que realiza inscrição, acessa a Plataforma ou participa do Evento.
  • Contratante: pessoa jurídica que contrata a TD para a organização, estruturação e/ou execução do Evento, podendo figurar como patrocinadora, correalizadora ou cliente da solução de gestão de eventos da TD.
  • Dados Pessoais, Tratamento, Controlador, Operador, ANPD, LGPD: têm o significado que lhes é atribuído na Parte II (Aviso de Privacidade) destes Termos.

3. Como se Inscrever
Para realizar a inscrição no Evento, o Usuário deverá fornecer, no mínimo, os seguintes dados:

  • Nome completo;
  • E-mail;
  • Número de telefone;
  • Faturamento;
  • Segmento;

O formulário de inscrição poderá solicitar informações adicionais, sempre excluídos os dados classificados como sensíveis pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — "LGPD"), salvo se estritamente necessário e mediante base legal específica, hipótese em que o Usuário será previamente informado e, quando aplicável, seu consentimento será solicitado de forma destacada.
Poderão também ser coletados dados relativos à empresa à qual o Usuário está vinculado (ex.: site, segmento de atuação, número de funcionários), os quais, por se referirem a pessoa jurídica, não são considerados dados pessoais para os fins da LGPD.

4. Condições para Inscrição e Participação
A finalização da inscrição pressupõe o aceite expresso destes Termos, comprometendo-se o Usuário a respeitá-los, assim como à legislação brasileira aplicável.
São requisitos cumulativos e obrigatórios para inscrição e participação no Evento:

  1. ser pessoa física; e
  2. possuir idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos.
O Usuário deve fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas, sendo permitida apenas 1 (uma) inscrição por CPF.
A TD reserva-se o direito de recusar cadastros ou cancelar inscrições que considere inapropriadas, incompletas, fraudulentas ou incompatíveis com estes Termos, bem como de se recusar a prestar serviços que não correspondam aos seus padrões, independentemente de notificação prévia, sem prejuízo de eventual notificação posterior ao Usuário afetado.

5. Papel da TD no Tratamento de Dados: Controladora e Operadora
Considerando que a TD organiza eventos tanto por iniciativa própria quanto mediante contratação por terceiros, esclarece-se que ela poderá atuar em papéis distintos perante a LGPD, a depender da finalidade do tratamento:

  • Como Controladora: quando a TD define os meios e as finalidades do tratamento, como no processamento da inscrição, na gestão do acesso ao Evento, no envio de comunicações próprias e no cumprimento de obrigações legais e regulatórias aplicáveis à realização do Evento.
  • Como Operadora: quando a TD trata dados pessoais em nome e segundo as instruções da Contratante, por exemplo, na elaboração de relatórios de participação, listas de presença ou métricas de engajamento entregues à Contratante para suas próprias finalidades, hipótese em que a Contratante figurará como Controladora desses dados.
Nas hipóteses em que a TD atuar como Operadora, eventuais solicitações de exercício de direitos de titulares relacionadas a dados tratados exclusivamente por instrução da Contratante serão encaminhadas à Contratante responsável, sem prejuízo do dever de colaboração da TD.

6. Detalhes sobre o Evento
Informações sobre valores, datas, formato, local e instruções de acesso ao Evento estão disponíveis no campo "Perguntas Frequentes" do site oficial do Evento, podendo ser atualizadas a qualquer momento pela TD, mediante comunicação aos Usuários já inscritos, sempre que a alteração impactar materialmente a participação já confirmada.

7. Obrigações da TD
A TD prestará seus serviços de acordo com as condições descritas nestes Termos, comprometendo-se a manter os Usuários informados sobre alterações relevantes, inclusive por meio da atualização deste documento.
A TD não será responsável pelas seguintes situações:

  • conduta dos Usuários, dentro ou fora da Plataforma;
  • descumprimento, pelo Usuário, de suas obrigações previstas nestes Termos ou na legislação aplicável;
  • danos decorrentes do uso indevido da Plataforma pelo Usuário, incluindo acesso irregular de terceiros à sua conta;
  • danos decorrentes de ações exclusivas de terceiros, falhas de conexão de rede ou interações maliciosas, como vírus;
  • casos fortuitos ou de força maior;
  • falhas técnicas ou operacionais que prejudiquem ou inviabilizem, temporariamente, o uso da Plataforma, inerentes ao uso de tecnologia.
É de responsabilidade exclusiva do Usuário os dados e informações inseridos em sua conta, não competindo à TD verificar ou atestar a veracidade ou adequação dos dados fornecidos, sem prejuízo do direito da TD de solicitar comprovação documental quando necessário.

7.1. Limitação de Responsabilidade
NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, A TD, SUAS FILIAIS, AFILIADOS, LICENCIANTES, PRESTADORES DE SERVIÇO, EMPREGADOS, AGENTES, ADMINISTRADORES E DIRETORES NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS POR DANOS INDIRETOS, PUNITIVOS, CONSEQUENTES, ESPECIAIS OU EXEMPLARES, INCLUINDO PERDA DE RECEITA OU RENDA, DOR E SOFRIMENTO OU ABALO EMOCIONAL, AINDA QUE A TD TENHA SIDO PREVIAMENTE ADVERTIDA SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.
A INSCRIÇÃO E A PARTICIPAÇÃO NO EVENTO SÃO DE RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO. O CONTEÚDO É OFERECIDO "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA", SEM GARANTIAS DE QUALQUER NATUREZA, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO GARANTIAS DE CONTINUIDADE, AUSÊNCIA DE ERROS OU DE COMPONENTES MALICIOSOS. A TD NÃO GARANTE A PRECISÃO, CONFIABILIDADE OU ATUALIDADE DO CONTEÚDO DISPONIBILIZADO, PODENDO REALIZAR ALTERAÇÕES OU MELHORIAS A QUALQUER TEMPO.
Nada nesta cláusula exclui ou limita responsabilidades que não possam ser validamente excluídas ou limitadas nos termos da legislação brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.

8. Obrigações do Usuário
O Usuário obriga-se a participar do Evento, comunicar-se com os demais participantes e utilizar os materiais e conteúdos disponibilizados em total conformidade com estes Termos e a legislação aplicável.
O Usuário é exclusiva e integralmente responsável, inclusive nas esferas cível e criminal, pelo teor das informações que inserir e pelos compromissos que assumir durante o Evento.

9. Condutas Proibidas
O Usuário declara e concorda que são condutas terminantemente proibidas:

  1. praticar ato ilícito, imoral ou que viole a legislação brasileira ou internacional vigente;
  2. violar direitos de terceiros, da TD ou de parceiros e Contratantes;
  3. disponibilizar ou permitir acesso a conteúdo ilegal, violento, pornográfico ou contrário à lei e à ordem pública;
  4. praticar ou tentar praticar fraude ou manipulação de qualquer natureza;
  5. praticar ou incitar discriminação ou ódio em razão de nacionalidade, raça, religião, orientação sexual, gênero, condição física, ou qualquer outra condição, em violação à ordem pública e à legislação vigente;
  6. utilizar scripts automatizados para coletar informações ou interagir com a Plataforma;
  7. violar direitos de propriedade intelectual da TD, da Contratante ou de terceiros;
  8. promover empreendimento comercial ou atividade comercial não autorizada expressamente (ex.: sorteios, banners patrocinados, oferta de bens e serviços);
  9. solicitar fundos, divulgações ou patrocínios não autorizados;
  10. inserir vírus, worms, cavalos de troia ou qualquer código malicioso destinado a interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de softwares, hardwares ou sistemas de telecomunicação;
  11. interromper o fluxo normal de interação entre participantes ou prejudicar a experiência de outros Usuários no Evento;
  12. utilizar a Plataforma para finalidade diversa da autorizada, incluindo associar indevidamente a marca da TD ou da Contratante a outras marcas, enquadrar ("frame") o site em ambiente de terceiros, ou criar hiperlinks não autorizados.
A TD poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou excluir o acesso do Usuário ao Evento sempre que verificada conduta proibida, independentemente de aviso prévio ou de direito a qualquer compensação, sem prejuízo da adoção das medidas legais cabíveis.
9.1. Violações de Segurança
Em caso de envolvimento em violação de segurança do sistema, a TD reserva-se o direito de compartilhar as informações pertinentes com administradores de outros sistemas, para fins de resolução de incidentes de segurança.
A TD reserva-se, ainda, o direito de investigar potenciais violações a estes Termos e de cooperar com autoridades competentes ou ordens judiciais que determinem a revelação da identidade de qualquer pessoa que publique conteúdo em violação a estes Termos.
Ao aceitar estes Termos, o Usuário isenta a TD de responsabilidade por consequências decorrentes de ações tomadas pela TD durante ou em razão de investigações de segurança, ou de medidas adotadas por autoridades competentes.

10. Propriedade Intelectual
A titularidade e os direitos relativos ao Evento, incluindo sua marca, identidade visual, conteúdos e materiais, pertencem exclusivamente à TD e/ou à Contratante, conforme disposto no respectivo instrumento contratual entre elas.
A inscrição, o acesso ou a participação no Evento não conferem ao Usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre patentes, desenhos, marcas, direitos autorais, informações confidenciais ou segredos de negócio relacionados ao Evento.
É vedada a utilização do conteúdo do Evento sem autorização prévia e expressa da TD, seja por reprodução, cópia ou qualquer outro meio. A violação sujeitará o infrator a responsabilização civil e criminal, nos termos da legislação de propriedade intelectual aplicável.
10.1. Conteúdo Enviado pelo Usuário
Ao enviar observações, sugestões, ideias, materiais ou outras informações à TD por meio da Plataforma ("Envios"), o Usuário concede à TD licença gratuita, perpétua, irrevogável, mundial e não exclusiva para usar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir, criar obras derivadas, distribuir e expor tais Envios, bem como incorporá-los a outros trabalhos, em qualquer formato, mídia ou tecnologia existente ou futura.
A TD não estará obrigada a tratar qualquer Envio como confidencial, podendo utilizá-lo em seus negócios — incluindo produtos e materiais publicitários —, sem que caiba ao Usuário qualquer remuneração ou indenização.

11. Regulamento de Promoção (quando aplicável)
Caso o Evento contemple mecânica promocional, de indicação ("member get member") ou qualquer modalidade assemelhada a concurso, tal promoção será regida por regulamento específico, disponibilizado nos canais oficiais do Evento e que constitui o Anexo I destes Termos, dele fazendo parte integrante e complementar.

12. Aviso de Privacidade
O tratamento de dados pessoais realizado no âmbito da inscrição, acesso e participação no Evento observará o disposto na Parte II destes Termos ("Aviso de Privacidade"), o qual constitui parte integrante e indissociável deste instrumento. Recomenda-se a leitura atenta do referido documento.

13. Disposições Gerais
A TD poderá, a qualquer momento, modificar ou atualizar unilateralmente estes Termos e Condições de Uso. Alterações materiais serão comunicadas aos Usuários, e a versão atualizada vigorará a partir de sua publicação. A continuidade de acesso à Plataforma após a divulgação das alterações confirma a adesão do Usuário aos novos Termos.
Eventual nulidade ou ineficácia de qualquer cláusula destes Termos, reconhecida por juízo, lei ou tribunal competente, não afetará a validade das demais disposições.
A TD poderá, unilateralmente, modificar a Plataforma ou o Evento, incluindo sua configuração, apresentação, desenho, conteúdo, funcionalidades e ferramentas, inclusive desativá-los, mediante comunicação prévia razoável aos Usuários já inscritos, sempre que possível.

14. Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Florianópolis/SC para dirimir eventuais conflitos decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou possa vir a ser, ressalvadas as hipóteses de foro de eleição obrigatório previstas em lei.

15. Contato
Dúvidas, sugestões, reclamações ou feedbacks podem ser encaminhados ao seguinte canal: contato@transformacaodigital.com.

PARTE II
Aviso de Privacidade
Stone Evento
1. Por que Este Aviso Existe
Ao longo da organização do Mil Contra, a TRANSFORMAÇÃO DIGITAL LTDA ("TD") lida com dados pessoais de quem se inscreve, acessa ou participa do Evento. Este Aviso explica, em linguagem direta, o que fazemos com essas informações, por quê, com quem eventualmente as compartilhamos e quais escolhas Usuário tem a respeito delas — em conformidade com a Lei n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, "LGPD") e com as orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados ("ANPD").
Este Aviso integra os Termos e Condições de Uso do Evento (Parte I) e deve ser lido em conjunto com eles. Termos técnicos utilizados neste documento (como "Controlador", "Operador" ou "Titular") estão explicados ao longo do texto e reunidos, para consulta rápida, no Glossário (Anexo II).

2. Papel da TD: Quando Decidimos e Quando Apenas Executamos
A LGPD distingue dois papéis possíveis no tratamento de dados: quem decide como e para quê os dados serão usados (o "Controlador") e quem apenas executa esse tratamento, seguindo instruções de outra parte (o "Operador"). Essa distinção é relevante aqui porque a TD nem sempre organiza eventos por conta própria, em diversos casos, como no Mil Contra, a TD é contratada para estruturar e executar o Evento em seu nome.
Assim, a TD atua como Controladora sempre que define, por conta própria, a finalidade do tratamento (como ao processar sua inscrição, viabilizar seu acesso ao Evento ou lhe enviar comunicações institucionais próprias). Já quando a TD trata dados exclusivamente para cumprir instruções da Contratante, como é o caso, ela atua como Operadora, e é a Contratante quem responde, nessa medida, como Controladora.
Essa divisão importa na prática: se sua solicitação envolver um dado tratado pela TD como Operadora, encaminharemos o pedido à Contratante responsável, sem deixar de acompanhar o atendimento.

3. O que Coletamos e Por Quê
3.1. No momento da inscrição
Para se inscrever no Evento, o Usuário precisa nos informar, no mínimo: nome completo, e-mail, telefone, CPF, cargo e departamento. Dependendo do formato do Evento, o formulário pode pedir informações adicionais, como cidade, data de nascimento ou preferências de conteúdo, mas nunca dados classificados como sensíveis pela LGPD, salvo situação excepcional, devidamente justificada e informada de forma destacada no próprio formulário.
Também podemos pedir alguns dados sobre a empresa em que o Usuário trabalha (segmento, porte, site institucional). 
A tabela abaixo resume as principais finalidades desse tratamento:
O que coletamos
De quem
Para quê
Base legal (LGPD)
Nome, e-mail, telefone, CPF, cargo, departamento
Participante
Processar sua inscrição e garantir seu acesso ao Evento
Procedimento preparatório a contrato — art. 7º, V
Nome, e-mail, telefone
Participante
Enviar novidades, conteúdos e convites para outros eventos da TD
Legítimo interesse — art. 7º, IX
Nome, e-mail, cargo, empresa
Participante
Apresentar à sua empresa oportunidades de patrocínio ou parceria em eventos futuros
Legítimo interesse — art. 7º, IX
Nome, e-mail, cargo, empresa, registro de presença
Participante
Montar relatórios de participação solicitados pela Contratante do Evento
Execução de contrato entre TD e Contratante (TD como Operadora)
Endereço IP e registros de acesso
Qualquer visitante
Manter os registros de acesso exigidos pelo Marco Civil da Internet
Cumprimento de obrigação legal — art. 7º, II

3.2. Enquanto Participante navega: dados de acesso e cookies
Enquanto o Usuário navega pelo site ou pela plataforma do Evento, coletamos automaticamente alguns dados técnicos: endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, páginas visitadas, data e horário de acesso, e informações registradas por cookies e tecnologias similares.
Cookies são pequenos arquivos de texto guardados no seu dispositivo, que ajudam a Plataforma a funcionar melhor — lembrando preferências, viabilizando funcionalidades e nos dando uma noção de como o site é usado, para que possamos melhorá-lo. Usamos cookies próprios e, eventualmente, cookies de parceiros que nos ajudam a medir desempenho e engajamento.
O Participante pode desativar cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador. Isso não impede o acesso ao site, mas pode afetar algumas funcionalidades.

4. Com Quem Compartilhamos seus Dados
Não vendemos dados pessoais a ninguém, em nenhuma hipótese. O acesso interno às suas informações é restrito às pessoas da TD que efetivamente precisam delas para viabilizar o Evento. Ainda assim, o compartilhamento com terceiros pode ocorrer nas seguintes situações:






  • Fornecedores que nos ajudam a operar (Operadores): empresas de hospedagem, envio de e-mail marketing, videoconferência e ferramentas de gestão de eventos, que só podem tratar seus dados dentro dos limites das nossas instruções e das finalidades aqui descritas.
  • A empresa que contratou o Evento: dados relacionados à sua participação (nome, e-mail, cargo, empresa, presença) podem ser repassados a Stone Pagamentos S.A , para acompanhamento de resultados do Evento, nos termos do contrato firmado entre ela e a TD.
  • Patrocinadores e parceiros expressamente identificados: quando o material do Evento indicar previamente essa possibilidade, dados de interesse e preferência podem ser compartilhados com patrocinadores, que passam a responder de forma independente pelo tratamento que realizarem — a TD não responde por esse uso posterior.
  • Autoridades e obrigações legais: quando exigido por lei, ordem judicial ou determinação da ANPD ou de outra autoridade competente.
  • Reorganizações societárias: em caso de fusão, aquisição ou operação societária semelhante envolvendo a TD, sempre preservando o nível de proteção previsto neste Aviso.

5. Dados Guardados Fora do Brasil
A TD é uma empresa brasileira e segue a legislação brasileira. Ainda assim, parte da nossa infraestrutura de armazenamento roda em nuvem, na Amazon Web Services (AWS), com servidores localizados nos Estados Unidos — o que tecnicamente configura uma transferência internacional de dados.
Nessas transferências, buscamos sempre uma das salvaguardas previstas na LGPD: transferir para países com nível de proteção reconhecido como adequado, usar cláusulas contratuais padrão ou normas corporativas globais, ou enquadrar a transferência em uma das demais hipóteses do art. 33 da LGPD.

6. Por Quanto Tempo Guardamos seus Dados
Mantemos seus dados enquanto forem necessários para viabilizar sua participação no Evento, o relacionamento com Usuário depois dele, ou o cumprimento de alguma obrigação legal. Findada essa necessidade — ou mediante seu pedido —, os dados são eliminados, exceto quando a manutenção for exigida por lei ou regulamento (por exemplo, art. 15 do Marco Civil da Internet, art. 206 do Código Civil ou art. 27 do Código de Defesa do Consumidor) ou necessária para o exercício de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
Depois do Evento, podemos continuar Usuário recebendo convites e novidades sobre próximos eventos da TD, sempre com a opção de cancelar esse tipo de contato a qualquer momento, pelos canais indicados no item 10 abaixo.

7. Como Protegemos seus Dados
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou vazamento — incluindo controles de acesso, criptografia em trânsito e armazenamento em ambiente de nuvem de padrão internacional (AWS), seguindo as orientações da ANPD e boas práticas de mercado.

8. O que o Usuário Pode Pedir sobre seus Dados
Como titular dos seus dados pessoais, Usuário pode, a qualquer momento e mediante solicitação ao e-mail privacidade@transformacaodigital.com:






  • Saber e conferir: confirmar se tratamos dados seus e acessar quais são.
  • Corrigir: pedir a correção de dados incompletos, desatualizados ou incorretos.
  • Limitar ou apagar: pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dados tratados de forma excessiva ou em desacordo com a LGPD, bem como a eliminação de dados tratados com base no seu consentimento.
  • Entender com quem compartilhamos: pedir a relação de terceiros com quem seus dados foram compartilhados.
  • Mudar de ideia: revogar, a qualquer momento, um consentimento que Usuário tenha dado anteriormente.
  • Discordar: opor-se a um tratamento fundado em hipótese legal diversa do consentimento, nos termos dos arts. 7º e 11 da LGPD.
  • Pedir revisão: solicitar revisão de decisão tomada exclusivamente por sistema automatizado que afete seus interesses.
  • Recorrer à ANPD: apresentar reclamação ou petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados a respeito do tratamento que fazemos dos seus dados.
Se o pedido envolver um dado que tratamos apenas como Operadora — ou seja, por instrução da Contratante do Evento —, vamos encaminhá-lo a ela, acompanhando o desfecho para garantir que Usuário seja respondido.

9. Participantes Menores de Idade
A participação no Evento é restrita a maiores de 18 (dezoito) anos, conforme o item 4 da Parte I destes Termos, de modo que não coletamos intencionalmente dados de menores. Se um responsável legal identificar que um menor forneceu dados pessoais em nosso formulário, pedimos contato imediato pelo e-mail privacidade@transformacaodigital.com, para que possamos eliminá-los.

10. Fale com o Nosso Encarregado (DPO) e Outros Canais
Para exercer os direitos listados no item 8, esclarecer dúvidas sobre este Aviso ou relatar uma preocupação sobre privacidade, fale com nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) pelo e-mail privacidade@transformacaodigital.com.
Para assuntos gerais sobre o Evento, use contato@transformacaodigital.com. Se o link acessado a partir da nossa Plataforma levar a um site de terceiros (parceiro ou anunciante), vale o aviso de privacidade daquele site — recomendamos a leitura antes de fornecer qualquer dado.

11. Atualizações deste Aviso
Podemos atualizar este Aviso sempre que necessário, seja por mudanças na Plataforma, em nossos processos internos ou na legislação. A data da última atualização aparece ao final deste documento; se a mudança for relevante, avisaremos Usuário antes de ela entrar em vigor.
Última atualização: 23 de julho de 2026.


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